1. Declaracao de Responsabilidade Profissional
Ao utilizar a Namandu para atendimento, o psicologo declara que atua com autonomia tecnica, etica e responsabilidade pessoal por suas decisoes, orientacoes e condutas profissionais.
2. Limites da Plataforma
A plataforma fornece infraestrutura digital de apoio, nao substituindo obrigacoes legais, eticas e tecnicas inerentes ao exercicio profissional da psicologia.
Recursos de agenda, mensageria, chamadas, gravacoes, transcricoes, resumos, triagem, classificacoes automatizadas ou apoio por IA nao substituem juizo tecnico-profissional nem autorizam delegacao de responsabilidade clinica.
3. Sigilo, Privacidade e Uso de Dados
O psicologo compromete-se a observar dever de sigilo e utilizar dados de usuarios apenas para finalidades autorizadas, em conformidade com LGPD e normas profissionais aplicaveis.
- Vedado compartilhar dados de usuarios sem base legal adequada.
- Vedado utilizar dados para finalidade diversa da autorizada.
- Obrigatorio respeitar revogacoes de consentimento e limites de acesso.
- Obrigatorio adotar cautela no uso de dispositivos, ambientes e credenciais para evitar acesso indevido.
4. Conduta em Situacoes Criticas
Em sinais de risco agudo, o psicologo deve priorizar seguranca da pessoa atendida, orientar procura imediata da rede de emergencia e registrar condutas cabiveis segundo normativos profissionais.
5. Conformidade Etica e Regulatoria
O psicologo permanece responsavel por cumprir normas do conselho profissional, legislacao civil e regras de protecao de dados, independentemente da plataforma utilizada.
6. Responsabilidade por Credenciais
O psicologo e responsavel pela guarda de credenciais e por atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de acesso com terceiros e vedado.
7. Registros, Revisao e Qualidade da Informacao
O psicologo e responsavel por revisar a adequacao de notas, resumos, transcricoes, registros de sessao, relatorios e demais artefatos que utilize no contexto do atendimento. A existencia de recurso automatizado ou texto sugerido nao elimina o dever de validacao profissional antes de qualquer uso clinico ou administrativo.
8. Auditoria e Evidencias
A plataforma pode manter registros de acesso e aceite para fins de seguranca, auditoria, conformidade e defesa de direitos, nos limites legais aplicaveis.
9. Atualizacoes e Reaceite
Este termo pode ser revisado. Novas versoes podem exigir reaceite para continuidade da atuacao dentro da plataforma.